Defensoria move ação contra 23 empresas por contratos do golpe do consórcio em AL
11/12/2025
(Foto: Reprodução) Defensoria Pública Alagoas
Reprodução/Assessoria
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou, nesta quinta-feira (11), com uma Ação Civil Pública contra 23 empresas de consórcio que atuam no estado. O objetivo é responsabilizá-las por contratos formalizados após abordagens fraudulentas feitas por vendedores autônomos, prática conhecida como “golpe do consórcio”.
Dezenas de pessoas procuraram o órgão nos últimos meses relatando prejuízos após anúncios em sites de venda ou abordagens em vias públicas.
Segundo a ação, as vítimas são induzidas a assinar contratos sob a promessa de entrega imediata de bens, como veículos, imóveis ou financiamentos, o que não ocorre nessa modalidade.
A ação é assinada pela defensora pública do Núcleo de Defesa do Consumidor, Norma Negrão, e pelos defensores do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro e Lívia Risso. Segundo Pinheiro, dezenas de pessoas relataram prejuízos após anúncios em sites de venda ou abordagens em vias públicas.
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De acordo com a Defensoria, os vendedores usam falsas promessas para convencer consumidores e, depois, levam os contratos para formalização nas empresas, que autorizam o procedimento sem verificar a origem dos documentos ou identificar indícios de fraude.
O golpe já foi alvo de operação da Polícia Civil, que prendeu suspeitos em 23 de outubro de 2025 por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A ação da Defensoria tem como alvo empresas que aparecem em centenas de processos na Justiça alagoana por situações semelhantes.
Na Ação Civil Pública, a Defensoria pede que as empresas adotem medidas informativas e preventivas, como avisos nos sites esclarecendo que o consórcio não prevê entrega imediata do bem, vídeos sobre práticas fraudulentas, cadastro de vendedores, ligações de confirmação após a assinatura do contrato e ações de combate a práticas abusivas.
A instituição também solicitou que empresas sem autorização comprovada do Banco Central sejam impedidas de atuar no mercado de consórcios.
